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EMR 1 CTASP => PL 2432/2011 Inteiro teor
Emenda de Relator


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Erivelton Santana - PSC/BA

Apresentação
25/04/2013

Ementa
Acrescente-se ao projeto o seguinte artigo, renumerando-se o artigo subsequente: "Art. 5º Ficam revogadas a Lei nº 9.703, de 17 de novembro de 1998 e a Lei nº 12.099, de 27 de novembro de 2009."


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
25/04/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Erivelton Santana (PSC-BA).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/04/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Erivelton Santana (PSC-BA). Inteiro teor
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