Veja a versão fácil da ficha de tramitação! Clique aqui para acessar

PL 5453/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
24/04/2013

Ementa
Altera a Lei nº 12.351, de 2010, e a Lei nº 9.478, de 1997, para destinar recursos para a Educação.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 64, CF)


Despacho atual:

Data Despacho
03/05/2013 Apense-se à(ao) PL-4671/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/04/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5453/2013, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que: "Altera a Lei nº 12.351, de 2010, e a Lei nº 9.478, de 1997, para destinar recursos para a Educação". Inteiro teor
03/05/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4671/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
03/05/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/05/13 PÁG 15090 COL 01. Inteiro teor
03/05/2013

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
03/05/2013

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4671/2012
03/05/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Em razão da apensação do PL 5500/2013, do Poder Executivo, ao PL 323/2007, principal do bloco, a matéria passa a tramitar em regime de Urgência Constitucional, nos termos do art. 64, §1º, da CF, c/c art. 143, parágrafo único, do RICD. Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 02/05/2013 a 16/06/2013. Sobresta a pauta a partir de: 17/06/2013.
06/05/2013

Plenário ( PLEN )

  • Prazo para apresentação de Emendas em Plenário: 5 sessões ordinárias a partir de 06/05/2013, em razão da Urgência Constitucional apresentada ao PL nº 5.500/2013, apensado ao PL nº 323/2007.
11/06/2013

PL 0323/07 - APLICAÇÃO DOS RECURSOS DOS ROYALTIES ( PL032307 )

  • Recebimento pela PL032307, apensado ao PL-4671/2012
23/05/2013

Plenário ( PLEN )

  • Encerrado o prazo para emendamento de Plenário, foram apresentadas 33 (trinta e três) emendas ao PL 5.500/13 apensado ao PL 323/07.
25/06/2013

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao PL nº 323/2007, principal.