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REQ 216/2013 CSPCCO Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Otavio Leite - PSDB/RJ e outros

Apresentação
23/04/2013

Ementa
Requer seja convocada a Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Gleisi Hoffmann, para prestar esclarecimentos sobre o Relatório Final da "Comissão de Sindicância Investigativa, com vistas a apurar, no prazo de trinta dias, eventuais irregularidades noticiadas por meio da operação Porto Seguro da Polícia Federal e demais atos e fatos conexos"


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
19/07/2013 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Arquivado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/04/2013

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 216/2013, pelos Deputados Otavio Leite (PSDB-RJ) e outros, que: "Requer seja convocada a Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Gleisi Hoffmann, para prestar esclarecimentos sobre o Relatório Final da 'Comissão de Sindicância Investigativa, com vistas a apurar, no prazo de trinta dias, eventuais irregularidades noticiadas por meio da operação Porto Seguro da Polícia Federal e demais atos e fatos conexos'". Inteiro teor
24/04/2013

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado com a conversão da convocação em Requerimento de Informação à Casa Civil para solicitar o inteiro teor do Relatório Final da ""Comissão de Sindicância Investigativa, com vistas a apurar, no prazo de trinta dias, eventuais irregularidades noticiadas por meio da operação Porto Seguro da Polícia Federal e demais atos e fatos Conexos"", para que este seja examinado pelos membros da Comissão, em reunião reservada".
30/04/2013

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Encaminhado Requerimento de Informação nº 3.070/13.
17/07/2013

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebido Ofício 1ª Sec/RI/I/nº 647/13, que encaminha o Aviso nº 500/Gab-C.Civil/PR com a resposta do requerimento de informação nº 3070/13, esclarecendo que o conteúdo dos trabalhos realizados pela Comissão de Sindicância Investigativa está coberto por sigilo.
19/07/2013

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Encaminhado Ofício nº 50/13 ao autor do requerimento, com cópia da resposta ao requerimento de informação.
  • Arquivado.
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Sessões e Reuniões
  • 24/04/2013 - 14h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Ordinária

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