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REQ 213/2013 CSPCCO Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Moreira Mendes - PSD/RO

Apresentação
17/04/2013

Ementa
Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Defesa, Senhor Celso Amorim, sobre dados referentes às Campanhas de Desarmamento e ao controle de armas e munições no Brasil


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
16/07/2013 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Arquivada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/04/2013

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Requerimento n. 213/2013, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Defesa, Senhor Celso Amorim, sobre dados referentes às Campanhas de Desarmamento e ao controle de armas e munições no Brasil". Inteiro teor
24/04/2013

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado com modificação na ementa para " Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre dados referentes às Campanhas de Desarmamento e ao controle de armas e munições no Brasil", e inclusão das seguintes perguntas: Qual o percentual de mortes por arma de fogo de calibre restrito ocorridas desde a vigência do Estatuto do Desarmamento?
    Quantas renovações de registro de armas de fogo foram concedidas por ano, desde 2003?
    Quantas renovações de registro de armas de fogo foram indeferidas por ano, desde 2003?
    Quantas renovações de porte de armas de fogo foram concedidas por ano, desde 2003?
    Quantas renovações de porte de armas de fogo foram indeferidas por ano, desde 2003?
30/04/2013

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Encaminhado Requerimento de Informação nº 3069/13.
16/07/2013

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebido Ofício 1ª Sec/RI/I/nº 640/13, encaminhando Aviso nº 1313-MJ, de 11 de julho de 2013, do Ministério da Justiça, em respsota ao Requerimento de Informação nº 3069/2013.
  • Encaminhada cópia do Aviso nº 1313-MJ, de 11 de julho de 2013 ao Deputado Moreira Mendes, autor do Requerimento.
  • Arquivada.
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Sessões e Reuniões
  • 24/04/2013 - 14h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Ordinária

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