TVR 421/2013 Inteiro teor
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos


Situação: Transformada no PDC 1365/2013

Origem: MSC 132/2013

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
15/04/2013

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 946, de 14 de outubro de 2010, que autoriza a Associação Comunitária Pejuçara a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pejuçara, Estado do Rio Grande do Sul.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
18/04/2013 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/11/2013 CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )
Transformada em nova proposição.
01/11/2013 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC-1365/2013

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/04/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da TVR 421/2013, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 946, de 14 de outubro de 2010, que autoriza a Associação Comunitária Pejuçara a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pejuçara, Estado do Rio Grande do Sul." Inteiro teor
18/04/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor
22/04/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação a MSC-132/2013.
    DCD de 23/04/13 PÁG 11799 COL 01. Inteiro teor
06/06/2013

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
13/06/2013

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Marcelo Aguiar (PSD-SP)
15/10/2013

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Marcelo Aguiar (DEM-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aguiar (DEM-SP), pela aprovação. Inteiro teor
30/10/2013

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
01/11/2013

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Encaminhado à SGM para numeração do PDC.
  • Transformada em nova proposição.
01/11/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no PDC-1365/2013
Sessões e Reuniões
  • 30/10/2013 - 08h00

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

    Reunião Deliberativa Extraordinária