ESB 78 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004
Inteiro teor
Emenda ao Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Alessandro Molon - PT/RJ
Apresentação
16/04/2013
Ementa
Dispõe sobre o contrato de prestação de serviços terceirizados e as relações de trabalho dele decorrentes.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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16/04/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 78 CCJC, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Data | Andamento |
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16/04/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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