REQ 7419/2013 => PL 5443/2009
Inteiro teor
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Dr. Ubiali - PSB/SP
Apresentação
09/04/2013
Ementa
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 5443/2009, que exige que os revendedores de gás de cozinha procedam à pesagem do botijão de GLP no caso de venda com devolução de vasilhame, visando conceder ao consumidor um desconto equivalente ao líquido residual de gás devolvido.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 09/09/2014 | Encaminhem-se os expedientes em epígrafe à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 09/09/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
Encaminhem-se os expedientes em epígrafe à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 09/04/2013 |
Plenário ( PLEN )
|
| 09/09/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 10/09/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 23/09/2014 |
Plenário ( PLEN )
|