PL 5330/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
04/04/2013

Ementa
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.

Dados Complementares:
Determina que todas as movimentações financeiras realizadas a partir do décimo quinto até o último dia útil que anteceder o processo eleitoral devem ser identificadas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/04/2013 Apense-se à(ao) PL-6186/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/08/2016 Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6186/2009

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/04/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5330/2013, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que: "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997". Inteiro teor
23/04/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-6186/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
26/04/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/13 PÁG 13173 COL 01. Inteiro teor
29/04/2013

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
16/08/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6186/2009