SBT 1 CDU => PL 1365/2011
Inteiro teor
Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Heuler Cruvinel - PSD/GO
Apresentação
03/04/2013
Ementa
Dispõe sobre condições necessárias à abertura e ao funcionamento de parques de diversão, boates, casas de espetáculos e similares, e impõe responsabilidade solidária ao proprietário e ao administrador do empreendimento, por danos causados em decorrência do mau estado de conservação, falhas técnicas em equipamentos, instalações ou de operação em desacordo com o disposto nesta Lei.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 03/04/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDU, pelo Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 03/04/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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