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REQ 7316/2013 => PL 976/2011 Inteiro teor
Requerimento de Reconstituição de proposição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Luiz Alberto - PT/BA

Apresentação
02/04/2013

Ementa
Requeiro, nos termos regimentais, reconstituição do PL 976/2011 - que altera a Lei n.º 6.189/1974, para instituir desconto nas tarifas de energia elétrica aplicável aos consumidores residenciais cuja renda familiar seja igual ou inferior a cinco salários mínimos e que residam em Município onde se localize usina termonuclear de geração de energia elétrica.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
08/04/2013 Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 976/2011, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/04/2013 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 976/2011, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/04/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 7316/2013, pelo Deputado Luiz Alberto (PT-BA), que: "Requeiro, nos termos regimentais, reconstituição do PL 976/2011 - que altera a Lei n.º 6.189/1974, para instituir desconto nas tarifas de energia elétrica aplicável aos consumidores residenciais cuja renda familiar seja igual ou inferior a cinco salários mínimos e que residam em Município onde se localize usina termonuclear de geração de energia elétrica". Inteiro teor
08/04/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 976/2011, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Inteiro teor
08/04/2013

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 09/04/2013
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