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PL 5262/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
01/04/2013

Ementa
Acrescenta o inciso X ao art. 244 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, onde proíbe o trânsito de motocicletas entre os veículos automotores, estando estes em movimento.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
23/04/2013	Apense-se à(ao) PL-1517/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
01/07/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado, nos termos do art. 163 c/c o art.164, § 4º do RICD.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
01/04/2013	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 5262/2013, pelo Deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB), que: "Acrescenta o inciso X ao artigo 244 da Lei 9503/1997, Código de Trânsito Brasileiro, onde proíbe o trânsito de motocicletas entre os veículos automotores, estando estes em movimento". Inteiro teor
23/04/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-1517/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
25/04/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/13 PÁG 12799 COL 02 Inteiro teor
26/04/2013	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Recebimento pela CDU.
04/09/2013	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Recebimento pela CVT, apensado ao PL-1517/2011
07/12/2016	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1517/2011
08/02/2018	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1517/2011
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
26/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-566/2019. Inteiro teor
01/07/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado, nos termos do art. 163 c/c o art.164, § 4º do RICD. Inteiro teor