REQ 122/2013 CCJC => PEC 544/2002
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
26/03/2013
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, a fim de debater acerca da criação de novos Tribunais Regionais Federais - TRF.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 06/06/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Arquivado, tendo em vista a promulgação da Emenda Constitucional 73/2013, em 06/06/23013. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 26/03/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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| 06/06/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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