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REQ 421/2013 CFFC Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)


Situação: Arquivada

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Identificação da Proposição

Autor
Mendonça Filho - DEM/PE

Apresentação
26/03/2013

Ementa
Solicita a convocação do Ministro de Minas e Energia, Sr. Edison Lobão, a fim de prestar esclarecimentos sobre o apoio financeiro pelo Tesouro Nacional às distribuidoras de energia elétrica.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
16/10/2014 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
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  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/03/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 421/2013, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que: "Solicita a convocação do Ministro de Minas e Energia, Sr. Edison Lobão, a fim de prestar esclarecimentos sobre o apoio financeiro pelo Tesouro Nacional às distribuidoras de energia elétrica". Inteiro teor
10/04/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado com alteração: transformado em Requerimento de Informação aos Ministros de Minas e Energia e da Fazenda.
18/04/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Ofício 16/2013-GAB-314, do Gabinete do Deputado Mendonça Filho, que envia os questionamentos a serem esclarecidos pelo Exmo. Ministro de Minas e Energia, Sr. Edison Lobão.
24/04/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Ofício 82/2013/CFFC-P à Mesa solicitando a numeração e envio de Requerimento de Informação ao Ministro de Minas e Energia e ao Ministro da Fazenda decorrente da aprovação do REQ 421/2013.

  • RIC 3038/2013 - Ministério da Fazenda.
    RIC 3046/2013 - Ministério de Minas e Energia.
02/07/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Ofício 1ª Sec/RI/I/nº 564/13 da Primeira Secretaria desta Casa encaminhando cópia do Aviso nº 204/MF, de 28 de junho de 2013, do Ministério da Fazenda, em resposta ao RIC nº 3038/2013, de autoria desta Comissão.
08/07/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Ofício 271/2013/CFFC-P, ao Dep. Mendonça Filho, encaminhando, para conhecimento, cópia do
    Ofício 1ª Sec/RI/I/nº 564/13, da Primeira-Secretaria desta Casa, com cópia do
    Aviso nº 204/MF, do Ministério da Fazenda e da Nota nº 447/COGER/STN, da Secretaria do Tesouro Nacional, em resposta ao RIC 3038/2013.
16/07/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Ofício n. 1ª Sec/RI/I/nº 635/13, da Primeira-Secretaria desta Casa, que encaminha o Aviso n. 115/2013/GM-MME do Ministério das Minas e Energia, e anexos, em resposta ao RIC 3046/2013.
18/07/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado o Ofício n. 280/CFFC-P ao Deputado Mendonça Filho, encaminhando cópia do Ofício n. 1ª Sec/RI/I/nº 635/13, da Primeira-Secretaria desta Casa e seus anexos.
22/04/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Arquivada
08/09/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Despacho da Presidência da CFFC: "Arquive-se o Requerimento n. 421/2013, em razão de ter alcançado seus objetivos."
16/10/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Arquivado
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Sessões e Reuniões
  • 10/04/2013 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

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