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RIC 2833/2013 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Anthony Garotinho - PR/RJ

Apresentação
14/03/2013

Ementa
Solicita informações a Exma. Sra. Ministra-Chefe da Secretaria de Comunicação Social, Helena Chagas, sobre gastos do Poder Executivo Federal efetuados com publicações ordenadas na Lei nº 6.404, de 1976 (Lei das S/A) nos Jornais e Revistas particulares e com propagandas no período de 1° de janeiro de 2011 até a presente data.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
12/04/2013 Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do Senhor Deputado André Vargas, Primeiro-Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 13/04/13 PÁG 10253 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/07/2013 Mesa Diretora ( MESA )
Ratificado o parecer "ad referendum".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/03/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 2833/2013, pelo Deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), que: "Solicita informações a Exma. Sra. Ministra-Chefe da Secretaria de Comunicação Social, Helena Chagas, sobre gastos do Poder Executivo Federal efetuados com publicações ordenadas na Lei nº 6.404/76 (Lei das S/A) nos Jornais e Revistas particulares e com propagandas no período de 1° de janeiro de 2011 até a presente data". Inteiro teor
14/03/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)
11/04/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Andre Vargas (PT-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação. Inteiro teor
12/04/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do Senhor Deputado André Vargas, Primeiro-Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
    DCD de 13/04/13 PÁG 10253 COL 01. Inteiro teor
12/04/2013

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD de 13/04/13 PÁG 10253 COL 01. Inteiro teor
19/04/2013

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 233/2013, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Comunicação Social da PR, Helena Chagas.
  • Prazo para Resposta Externas (de 20/04/2013 a 20/05/2013)
03/05/2013

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 43/2013/GAB/SECOM-PR, de 3/5/2013, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
06/05/2013

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 298/2013
09/07/2013

Mesa Diretora ( MESA ) - 15:20 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum".
26/09/2013

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

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Sessões e Reuniões
  • 09/07/2013 - 15h20

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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