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REQ 7043/2013 => PL 4562/2012 Inteiro teor
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Roberto Balestra - PP/GO

Apresentação
13/03/2013

Ementa
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 4562/2012, que "altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de linfangioleiomiomatose (LAM)".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
27/08/2014 Junte-se aos autos. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/08/2014 Mesa Diretora ( MESA )
Junte-se aos autos. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/03/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 7043/2013, pelo Deputado Roberto Balestra (PP-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL
    4562/2012, que "altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de
    22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei
    11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre
    os rendimentos isentos do imposto de renda os
    proventos percebidos pelos portadores de
    linfangioleiomiomatose (LAM)"". Inteiro teor
27/08/2014

Mesa Diretora ( MESA )

02/09/2014

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 03/09/2014
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