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REQ 1/2013 CDHM Inteiro teor
Requerimento

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Antônia Lúcia - PSC/AC

Apresentação
18/02/2013

Ementa
Requer a realização de diligência na fronteira entre o Brasil e a Bolívia, mas precisamente na cidade de Brasiléia, no Estado do Acre, com a presença da Ministra-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, do Ministro da Justiça e do Ministro das Relações Exteriores, para verificar "in-loco" a situação de presos brasileiros, de estudantes universitários e de produtores rurais que vivem naquela localidade.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data	Ação
21/10/2015	Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) O Presidente comunicou, na reunião de hoje, o arquivamento de todos os requerimentos aprovados, rejeitados e não deliberados apresentados na legislatura passada.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
18/02/2013	Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) Apresentação do Requerimento n. 0001/2013, pela Deputada Antônia Lúcia (PSC-AC), que: "Requer a realização de diligência na fronteira da Bolívia, mas precisamente na cidade de Brasiléia, no Estado do Acre, com a presença da Ministra Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, do Ministro da Justiça e do Ministro das Relações Exteriores, para verificar 'in-loco', a situação de presos brasileiros que cumprem pena em presídios bolivianos, de estudantes universitários, que estudam em universidades daquele País e de produtores rurais que vivem na fronteira entre o Brasil e Bolívia". Inteiro teor
13/03/2013	Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta pelo autor.
28/03/2014	Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) Arquivada. Arquivada
21/10/2015	Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) O Presidente comunicou, na reunião de hoje, o arquivamento de todos os requerimentos aprovados, rejeitados e não deliberados apresentados na legislatura passada.