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RIC 2822/2013 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Sarney Filho - PV/MA

Apresentação
07/03/2013

Ementa
Solicita Informação a Senhora Ministra do Meio Ambiente quanto 1) a conclusão da regulamentação do art. 8º da Lei 9.966/2000, que institui o Plano Nacional de Contingência-PNC; 2) quanto ao fortalecimento institucional dos órgãos que comporão o PNC; e 3) quanto a criação de modelos e melhoria dos atuais sistemas de monitoramento, prevenção, controle e atendimento à acidentes e emergências ambientais, oriundas da atividade de exploração e produção de petróleo.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
12/04/2013 Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do Senhor Deputado André Vargas, Primeiro-Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 13/04/13 PÁG 10244 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/07/2013 Mesa Diretora ( MESA )
Ratificado o parecer "ad referendum".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/03/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 2822/2013, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA), que: "Requerimento de Informação a Senhora Ministra do Meio Ambiente quanto 1) a conclusão da regulamentação do art. 8º da Lei 9.966/2000, que institui o Plano Nacional de Contingência-PNC; 2) quanto ao fortalecimento institucional dos órgãos que comporão o PNC; e 3) quanto a criação de modelos e melhoria dos atuais sistemas de monitoramento, prevenção, controle e atendimento à acidentes e emergências ambientais, oriundas da atividade de exploração e produção de petróleo". Inteiro teor
08/03/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)
11/04/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Andre Vargas (PT-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação. Inteiro teor
12/04/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do Senhor Deputado André Vargas, Primeiro-Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
    DCD de 13/04/13 PÁG 10244 COL 01. Inteiro teor
12/04/2013

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD de 13/04/13 PÁG 10244 COL 01. Inteiro teor
19/04/2013

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 228/2013, ao Ministro do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
  • Prazo para Resposta Externas (de 20/04/2013 a 20/05/2013)
23/05/2013

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de SOLICITAÇÃO DE DILAÇÃO DE PRAZO para resposta conforme Ofício nº 389/2013/ASPAR/GM-MMA, de 20 de maio de 2013, do Ministério do Meio Ambiente.
28/05/2013

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 421/2013
09/07/2013

Mesa Diretora ( MESA ) - 15:20 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum".
24/07/2013

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 578/2013/ASPAR/GM-MMA, de 24/7/2013, do Ministério do Meio Ambiente.
29/07/2013

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 694/2013
26/09/2013

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

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Sessões e Reuniões
  • 09/07/2013 - 15h20

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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