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REQ 6912/2013 => PL 4857/2009 Inteiro teor
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Iriny Lopes - PT/ES

Apresentação
06/03/2013

Ementa
Requer a criação de Comissão Especial para análise do PL nº 4857, de 2009, que "cria mecanismos para coibir e prevenir a discriminação contra a mulher", e da proposição a ela apensada.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
26/03/2013 Indefiro, por intempestividade, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido de redistribuição do Projeto de Lei n. 4.857/2009, contido no Requerimento n. 6.912/2013. Por conseguinte, indefiro o pedido de criação de Comissão Especial, por não restar caracterizada qualquer das hipóteses de sua constituição, previstas no art. 34 do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/03/2013 Mesa Diretora ( MESA )
Indefiro, por intempestividade, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido de redistribuição do Projeto de Lei n. 4.857/2009, contido no Requerimento n. 6.912/2013. Por conseguinte, indefiro o pedido de criação de Comissão Especial, por não restar caracterizada qualquer das hipóteses de sua constituição, previstas no art. 34 do RICD. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/03/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 6912/2013, pela Deputada Iriny Lopes (PT-ES), que: "Requer a criação de Comissão Especial para análise do PL nº 4857, de 2009, que "cria mecanismos para coibir e prevenir a discriminação contra a mulher", e da proposição a ela apensada". Inteiro teor
26/03/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro, por intempestividade, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido de redistribuição do Projeto de Lei n. 4.857/2009, contido no Requerimento n. 6.912/2013. Por conseguinte, indefiro o pedido de criação de Comissão Especial, por não restar caracterizada qualquer das hipóteses de sua constituição, previstas no art. 34 do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
26/03/2013

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 27/03/2013
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