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TVR 357/2013 Inteiro teor
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
26/02/2013

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 207, de 06 de junho de 2011, que autoriza à Associação Cultural da Nova Juventude Castelandense executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Castelândia, Estado de Goiás.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Última Ação Legislativa

Data Ação
09/07/2013 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC-1031/2013
09/07/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Transformada em nova proposição.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/02/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da TVR 357/2013, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 207, de 06 de junho de 2011, que autoriza à Associação Cultural da Nova Juventude Castelandense executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Castelândia, Estado de Goiás." Inteiro teor
11/04/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação a MSC-47/2013.
    DCD de 12/04/13 PÁG 09834 COL 02. Inteiro teor
22/04/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
24/04/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Júlio Campos (DEM-MT)
26/06/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Júlio Campos (DEM-MT). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Júlio Campos (DEM-MT), pela aprovação. Inteiro teor
03/07/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
09/07/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Encaminhado à SGM para numeração do PDC.
  • Transformada em nova proposição.
09/07/2013

Mesa Diretora ( MESA )

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Sessões e Reuniões
  • 03/07/2013 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões