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TVR 349/2013 Inteiro teor
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos

Situação: Transformada no PDC 1363/2013

Origem: MSC 47/2013

Acessóri de:

Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
26/02/2013

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 152, de 24 de maio de 2011, que autoriza à Rádio Cultura de Santa Helena de Goiás - RCS - Goiás executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Helena de Goiás, Estado de Goiás.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data	Despacho
13/03/2013	Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)

Última Ação Legislativa

Data	Ação
01/11/2013	CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) Transformada em nova proposição.
01/11/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado no PDC-1363/2013

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
26/02/2013	Plenário ( PLEN ) Apresentação da TVR 349/2013, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 152, de 24 de maio de 2011, que autoriza à Rádio Cultura de Santa Helena de Goiás - RCS - Goiás executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Helena de Goiás, Estado de Goiás." Inteiro teor
13/03/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor
11/04/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação a MSC-47/2013. DCD de 12/04/13 PÁG 09834 COL 02. Inteiro teor
22/04/2013	CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) Recebimento pela CCTCI.
24/04/2013	CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) Designado Relator, Dep. Ilário Marques (PT-CE)
28/08/2013	CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) Devolvida sem Manifestação.
11/09/2013	CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) Designado Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS)
16/10/2013	CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS), pela aprovação. Inteiro teor
30/10/2013	CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
01/11/2013	CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) Encaminhado à SGM para numeração do PDC. Transformada em nova proposição.
01/11/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado no PDC-1363/2013