
TVR 337/2013 Inteiro teor
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
25/02/2013
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 60, de 03 de março de 2011, que autoriza à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Dois Irmãos do Buriti executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Dois Irmãos do Buriti, Estado do Mato Grosso do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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13/03/2013 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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13/06/2013 |
COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI
)
Transformada em nova proposição. |
13/06/2013 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Transformado no PDC-953/2013 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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25/02/2013 |
Plenário ( PLEN )
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13/03/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/03/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/04/2013 |
COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )
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24/04/2013 |
COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )
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05/06/2013 |
COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )
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12/06/2013 |
COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/06/2013 |
COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )
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13/06/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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