Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 46/2013, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
  1 - Portaria nº 664, de 21 de julho de 2010 - Associação Comunitária de Vila São Jorge - ASJOR, no município de Alto Paraíso de Goiás - GO;
  2 - Portaria nº 750, de 24 de agosto de 2010 - APRC - Associação Pratiana de Radiodifusão Comunitária, no município de Pratânia - SP;
  3 - Portaria nº 755, de 24 de agosto de 2010 - Associação Comunitária Amigos do Cedro, no município de Cedro do Abaeté - MG;
  4 - Portaria nº 1.098, de 16 de novembro de 2010 - Associação Cultural Comunitária do Jardim Novo Mundo e Adjacências, no município de Goiânia - GO;
  5 - Portaria nº 1.160, de 24 de novembro de 2010 - Associação Comunitária e Cultural de Xavantina, no município de Xavantina - SC;
  6 - Portaria nº 1.163, de 24 de novembro de 2010 - Associação Cultural e Comunitária de Flórida, no município de Flórida - PR;
  7 - Portaria nº 1.175, de 24 de novembro de 2010 - União Comunitária de Realengo e Adjacências, no município do Rio de Janeiro - RJ;
  8 - Portaria nº 1.182, de 24 de novembro de 2010 - Associação de Apoio Comunitário e Desenvolvimento de Radiodifusão do Bairro Vista Alegre - ACODERVA, no município de Barra Mansa - RJ;
  9 - Portaria nº 1.224, de 30 de novembro de 2010 - Associação de Apoio à Cultura e aos Serviços de Radiodufusão da Comunidade de Pedra Dourada - Rádio Douradense, no município de Pedra Dourada - MG;
  10 - Portaria nº 24, de 17 de fevereiro de 2011 - Associação Comunitária Desenvolver Sagradense - ASSCOM SAGRADENSE, no município de Sagrada Família - RS;
  11 - Portaria nº 25, de 17 de fevereiro de 2011 - Associação Tchê Comunidade, no município de Quaraí - RS;
  12 - Portaria nº 26, de 17 de fevereiro de 2011 - Associação Comunitária Pró-Cultura e Comunicação de São Domingos, no município de São Domingos - SC;
  13 - Portaria nº 28, de 17 de fevereiro de 2011 - Associação de Radiodifusão Comunitária Cidade das Praias, no município de Jaguaruna - SC;
  14 - Portaria nº 30, de 17 de fevereiro de 2011 - Associação Comunitária Divulagação de Nova Luzitânia-FM (ACDNL-FM), no município de Nova Luzitânia - SP;
  15 - Portaria nº 32, de 17 de fevereiro de 2011 - Associação Comunitária dos Amigos de Direce Reis, no município de Dirce Reis - SP;
  16 - Portaria nº 36, de 17 de fevereiro de 2011 - Associação Comunitária Serranense de Radiodifusão, no município de Serranos - MG;
  17 - Portaria nº 37, de 17 de fevereiro de 2011 - Associação Comunitária Para o Progresso e Desenvolvimento Cultural de Naque, no município de Naque - MG;
  18 - Portaria nº 38, de 17 de fevereiro de 2011 - Associação Educadora Sete Quedas, no município de Sete Quedas - MS;
  19 - Portaria nº 40, de 17 de fevereiro de 2011 - Associação Comunitária e Cultural de Casa Amarela, no município de Recife - PE;
  20 - Portaria nº 44, de 17 de fevereiro de 2011 - Associação Comunitária Filantrópica de Radiodifusão e Apoio aos Portadores de Deficiência Física, no município de Divinópolis - MG;
  21 - Portaria nº 48, de 17 de fevereiro de 2011 - Associação Comunitária do Conjunto Planalto, no município de Capistrano - CE;
  22 - Portaria nº 49, de 17 de fevereiro de 2011 - Associação Cultural do Distrito do Barrento, no município de Itapipoca - CE;
  23 - Portaria nº 50, de 17 de fevereiro de 2011 - Associação Beneficente Cultural e de Desenvolvimento de Ipaporanga - ABCD, no município de Ipaporanga - CE;
  24 - Portaria nº 53, de 17 de fevereiro de 2011 - Associação Comunitária Amigos do Bairro do Limão - ASCOBLI, no município de Pinhalzinho - SP;
  25 - Portaria nº 55, de 17 de fevereiro de 2011 - Associação Rádio Comunitária Rio Guarani, no município de Nova Laranjeiras - PR;
  26 - Portaria nº 60, de 3 de março de 2011 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Dois Irmãos do Buriti, no município de Dois Irmãos do Buriti - MS; e
  27 - Portaria nº 248, 30 de abril de 2012 - Associação Comunitária e de Comunicação Social Nossa Senhora de Fátima, no município de Salitre - CE.
  ". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor