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MSC 43/2013 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 253/2013

Origem: AV 125/2013


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
25/02/2013

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional as permissões às entidades abaixo relacionadas para explorarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, conforme os seguintes atos: - TVR 253/2013 - Portaria nº 1258, de 02 de dezembro de 2010 - Rádio Colonial FM Ltda., no município de São João Del Rei - MG; - TVR 254/2013 - Portaria nº 61, de 03 de março de 2011 - Rádio Campo Belo FM Stereo Ltda, no município de Campo Belo - MG; - TVR 255/2013 - Portaria nº 65, de 03 de março de 2011 - Sistema Transrio de Comunicação Ltda., no município de Rio de Janeiro - RJ; - TVR 256/2013 - Portaria nº 66, de 03 de março de 2011 - Rádio FM do Vale do Piracicaba, no município de João Monlevade - MG; - TVR 257/2013 - Portaria nº 307, de 01 de agosto de 2011 - Rádio Cultura Venda Nova FM Ltda., no município de Ibatiba - ES; - TVR 258/2013 - Portaria nº 371, de 17 de agosto de 2011 - RECC Radiodifusão e Comunicação Ltda., no município de Mogi das Cruzes - SP.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
12/03/2013 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/02/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 43/2013, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional as permissões às entidades abaixo relacionadas para explorarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, conforme os seguintes atos:
    1 - Portaria nº 1.258, de 2 de dezembro de 2010 - Rádio Colonial FM Ltda., município de São João Del Rei -MG;
    2 - Portaria nº 61, de 3 de março de 2011 - Rádio Campo Belo FM Stereo Ltda., no município de Campo Belo - MG;
    3 - Portaria nº 65, de 3 de março de 2011 - Sistema Transrio de Comunicação Ltda., no município do Rio de Janeiro - RJ;
    4 - Portaria nº 66, de 3 de março de 2011 - Rádio FM do Vale do Piracicaba Ltda., no município de João Monlevade - MG;
    5 - Portaria nº 307, de 1 de agosto de 2011 - Rádio Cultura Venda Nova FM Ltda., no municipio de Ibatiba - ES; e
    6- Portaria nº 371, de 17 de agosto de 2011 - RECC Radiodifusão e Comunicação Ltda., no município de Mogi das Cruzes - SP.
    ". Inteiro teor
04/03/2013

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Transformada em : TVR-253/2013,TVR-254/2013,TVR-255/2013,TVR-256/2013,TVR-257/2013 e TVR-258/2013
12/03/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor
13/03/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/03/13 PÁG 04709 COL 01. Inteiro teor
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