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REQ 6875/2013 => PL 1621/2007 Inteiro teor
Requerimento de Apensação


Situação: Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Autor
Silvio Costa - PTB/PE

Apresentação
28/02/2013

Ementa
Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 3.257, de 2012 e 1.621, de 2007.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/05/2013 Revejo, de ofício, o despacho que indeferiu o Requerimento n. 6.875/2013. Desapense-se o Projeto de Lei n. 3.257/2012 do Projeto de Lei n. 6.894/2006 para, em seguinda, apensá-lo ao Projeto de Lei n. 1.621/2007. Por conseguinte, tendo em vista a desapensação do Projeto de Lei n. 3.257/2012, determino que a proposição seja apreciada conclusivamente pelas Comissões e que o regime de tramitação seja o ordinário. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO NO PROJETO DE LEI N. 3.257/2012: Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões. Regime de tramitação: Ordinário] Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/05/2013 Mesa Diretora ( MESA )
Revejo, de ofício, o despacho que indeferiu o Requerimento n. 6.875/2013. Desapense-se o Projeto de Lei n. 3.257/2012 do Projeto de Lei n. 6.894/2006 para, em seguinda, apensá-lo ao Projeto de Lei n. 1.621/2007. Por conseguinte, tendo em vista a desapensação do Projeto de Lei n. 3.257/2012, determino que a proposição seja apreciada conclusivamente pelas Comissões e que o regime de tramitação seja o ordinário. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO NO PROJETO DE LEI N. 3.257/2012: Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões. Regime de tramitação: Ordinário]

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/02/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6875/2013, pelo Deputado Silvio Costa (PTB-PE), que: "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 3.257, de 2012 e 1.621, de 2007". Inteiro teor
09/04/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento n. 6.875/2013, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei ns. 3.257/2012 e 1.621/2007. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
09/04/2013

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 10/04/2013
13/05/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Revejo, de ofício, o despacho que indeferiu o Requerimento n. 6.875/2013. Desapense-se o Projeto de Lei n. 3.257/2012 do Projeto de Lei n. 6.894/2006 para, em seguinda, apensá-lo ao Projeto de Lei n. 1.621/2007. Por conseguinte, tendo em vista a desapensação do Projeto de Lei n. 3.257/2012, determino que a proposição seja apreciada conclusivamente pelas Comissões e que o regime de tramitação seja o ordinário. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO NO PROJETO DE LEI N. 3.257/2012: Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões. Regime de tramitação: Ordinário] Inteiro teor
13/05/2013

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 14/05/2013
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