MSC 62/2013 Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Origem: AV 147/2013
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
25/02/2013
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia sobre Cooperação Bilateral em Matéria de Defesa, assinado em Varsóvia, em 1º de dezembro de 2010.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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18/03/2013 | Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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22/05/2013 |
RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN
)
Aprovado o Parecer. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN ) | 09/05/2013
- Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela aprovação.
Inteiro
teor 22/05/2013 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer. |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) |
-
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Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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25/02/2013 |
Plenário ( PLEN )
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18/03/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/03/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/03/2013 |
RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )
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10/04/2013 |
RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )
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09/05/2013 |
RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )
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22/05/2013 |
RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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