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MSC 52/2013 Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais


Situação: Transformada no PDC 1412/2013

Origem: AV 135/2013


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
22/02/2013

Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bulgária, celebrado em Sófia, em 5 de outubro de 2011.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/03/2013 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional   ( CREDN ) 26/11/2013 - Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi (PT-SP), pela aprovação. Inteiro teor

27/11/2013   12:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços   ( CDEICS ) -

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/02/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 52/2013, pelo Poder Executivo, que: "Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bulgária, celebrado em Sófia, em 5 de outubro de 2011". Inteiro teor
25/03/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
27/03/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/03/13 PÁG 7220 COL 01. Inteiro teor
27/03/2013

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
10/04/2013

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Augusto Carvalho (PPS-DF)
24/04/2013

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Devolvida sem Manifestação.
15/05/2013

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designada Relatora, Dep. Iara Bernardi (PT-SP)
04/11/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 8965/2013, pela Deputada Iara Bernardi (PT-SP), que: "Requer a reconstituuição da Mensagem nº 52 que dispõe sobre o acordo de cooperação entre o Brasil e Bulgária". Inteiro teor
04/11/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CREDN, o projeto reconstituído.
08/11/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 8965/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição da Mensagem n. 52/2013, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
26/11/2013

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pela Dep. Iara Bernardi Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi (PT-SP), pela aprovação. Inteiro teor
27/11/2013

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
Sessões e Reuniões
  • 27/11/2013 - 10h30

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária