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PL 5008/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 1292/1995

Origem: PLS 25/2007


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal -Tião Viana - PT/AC

Apresentação
20/02/2013

Ementa
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para determinar a aplicação de critérios de sustentabilidade ambiental às licitações promovidas pelo Poder Público.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 154, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/03/2013 Apense-se à(ao) PL-1292/1995.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

Apensados

Apensados ao PL 5008/2013 ( 3 )

  • PL 1363/2015
  • ;  PL 7635/2017
  • ;  PL 10428/2018

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/02/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 279/2013, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado Federal nº 25, de 2007, de autoria do Senador Tião Viana, que "Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para determinar a aplicação de critérios de sustentabilidade ambiental às licitações promovidas pelo Poder Público." Inteiro teor
20/02/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5008/2013, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para determinar a aplicação de critérios de sustentabilidade ambiental às licitações promovidas pelo Poder Público". Inteiro teor
26/03/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1292/1995.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
27/03/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/03/13 PÁG 7253 COL 01. Inteiro teor
27/03/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
12/05/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

24/05/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

23/03/2018

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1292, de 1995, do Senado Federal, que "altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", e apensados ( PL129295 )

  • Recebimento pela PL129295, apensado ao PL-1292/1995
18/06/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )