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PL 5006/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
21/02/2013

Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, dando nova redação aos arts. 165, 262, 276, 277 e 306, com a finalidade estender os efeitos dos dispositivos aos condutores de veículos automotores que venham a dirigir sob o efeito de substâncias que alterem a capacidade cognitiva, motora e sensitiva e cuja produção, comercialização e consumo sejam vedados por lei.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/03/2013 Apense-se à(ao) PL-308/2007.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

Apensados

Apensados ao PL 5006/2013 ( 4 )

  • PL 5075/2013
  • ;  PL 5119/2013
  • ;  PL 5395/2013
  • ;  PL 5348/2013

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/02/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5006/2013, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Altera a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, dando nova redação aos artigos 165, 262, 276, 277 e 306, com a finalidade estender os efeitos dos dispositivos aos condutores de veículos automotores que venham a dirigir sob o efeito de substâncias que alterem a capacidade cognitiva, motora e sensitiva e cuja produção, comercialização e consumo sejam vedados por lei". Inteiro teor
27/03/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-308/2007.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-5075/2013. Inteiro teor
27/03/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/03/13 PÁG 7251 COL 01. Inteiro teor
22/04/2013

Mesa Diretora ( MESA )

23/04/2013

Mesa Diretora ( MESA )

24/04/2013

Mesa Diretora ( MESA )

24/04/2013

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada ao PL 2.592/2007, apensado.
07/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 249/2019, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições, nos termos do art. 105 do RICD". Inteiro teor