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PL 5005/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Eliene Lima - PSD/MT

Apresentação
21/02/2013

Ementa
Altera o art. 236 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para ampliar as hipóteses de prisão em período eleitoral.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/03/2013 Apense-se à(ao) PL-4750/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/02/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5005/2013, pelo Deputado Eliene Lima (PSD-MT), que: "PL sobre prisão de cidadão em período eleitoral". Inteiro teor
26/03/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4750/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
04/04/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/04/13 PÁG 08261 COL 01. Inteiro teor
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