REQ 4/2013 PEC20712 => PEC 207/2012
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Amauri Teixeira - PT/BA
Apresentação
08/02/2013
Ementa
Requer a realização de seminário regional em Salvador - BA, para debater a proposta de Emenda a Constituição 207-A/2012 - Defensoria Publica da União e do DF.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 20/02/2013 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 207/12 - DEFENSORIAS PÚBLICAS DA UNIÃO E DF ( PEC20712 )
Aprovado o Requerimento, com a inclusão do nome do Defensor Público-Geral da Bahia. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 08/02/2013 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 207/12 - DEFENSORIAS PÚBLICAS DA UNIÃO E DF ( PEC20712 )
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| 20/02/2013 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 207/12 - DEFENSORIAS PÚBLICAS DA UNIÃO E DF ( PEC20712 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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Sessões e Reuniões
- 20/02/2013 - 14h30
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 207-A de 2012, do Senado Federal, que "altera o art. 134 da Constituição Federal" (garante às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária).
Reunião Deliberativa Ordinária