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PL 4930/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo Autor


Identificação da Proposição

Apresentação
04/02/2013

Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a habilitação para conduzir tratores e equipamentos agrícolas, de terraplenagem, de construção ou de pavimentação.

Dados Complementares:
Cria, Categoria F para condutores de trator de roda, trator de esteira, trator misto, equipamento de terraplenagem, agrícola, de construção ou de pavimentação, somente os condutores dessa categoria estão autorizados a trafegar em via pública.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/02/2013 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/02/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4930/2013, pelo Deputado Ademir Camilo (PSD-MG), que: "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a habilitação para conduzir tratores e equipamentos agrícolas, de terraplenagem, de construção ou de pavimentação". Inteiro teor
20/02/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 6773/2013, pelo Deputado Ademir Camilo (PSD-MG), que: "Requer a retirada de tramitação do PL 4930/2013, com base no art. 114, VII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    ". Inteiro teor
28/02/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
04/03/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/3/13 PÁG 03582 COL 01. Inteiro teor
04/03/2013

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
06/03/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Retirado em razão do deferimento do REQ 6773/13, nos termos do art. 104, c.c. o art. 114, VII, do RICD.
    DCD de 07/03/13 PÁG 03954 COL 01. Inteiro teor
07/03/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CVT o Memorando nº 11/13 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
08/03/2013

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolução à CCP
18/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )