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Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Vicentinho - PT/SP

Apresentação
20/12/2012

Ementa
Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar PRÓ-GUARDAS MUNICIPAIS.

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
26/02/2013	. Registre-se. Publique-se. Inteiro teor

Data	Ação
28/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A habilitação de Frentes Parlamentares a registro na Câmara dependente da assinatura de um terço dos membros do Poder Legislativo Federal, conforme art. 2º do Ato da Mesa nº 69, de 10 de novembro de 2005. Com a nova legislatura, dá-se a modificação das forças políticas que compõem as duas Casas do Congresso Nacional, havendo a necessidade de novo registro para as Frentes Parlamentares que irão ter existência, para os fins delineados no citado Ato da Mesa. Ante o e exposto, declaro extintos os registros das Frentes Parlamentares em atividade na presente legislatura, bem como o arquivamento de seus respectivos Requerimentos de Criação. Publique-se.Ante o e exposto, declaro extintos os registros das Frentes Parlamentares em atividade na presente legislatura, bem como o arquivamento de seus respectivos Requerimentos de Criação. Publique-se.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
20/12/2012	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Criação de Frente Parlamentar n. 6629/2012, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar PRÓ-GUARDAS MUNICIPAIS". Inteiro teor
26/02/2013	Mesa Diretora ( MESA ) . Registre-se. Publique-se. Inteiro teor
26/02/2013	Plenário ( PLEN ) Publicação inicial no DCD de 27/02/13 PÁG 2854 COL 01. Inteiro teor
28/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A habilitação de Frentes Parlamentares a registro na Câmara dependente da assinatura de um terço dos membros do Poder Legislativo Federal, conforme art. 2º do Ato da Mesa nº 69, de 10 de novembro de 2005. Com a nova legislatura, dá-se a modificação das forças políticas que compõem as duas Casas do Congresso Nacional, havendo a necessidade de novo registro para as Frentes Parlamentares que irão ter existência, para os fins delineados no citado Ato da Mesa. Ante o e exposto, declaro extintos os registros das Frentes Parlamentares em atividade na presente legislatura, bem como o arquivamento de seus respectivos Requerimentos de Criação. Publique-se.Ante o e exposto, declaro extintos os registros das Frentes Parlamentares em atividade na presente legislatura, bem como o arquivamento de seus respectivos Requerimentos de Criação. Publique-se.

REQ 6629/2012