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PFC 104/2012 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Padre João - PT/MG

Apresentação
19/12/2012

Ementa
Requer criação de Proposta de Fiscalização e Controle - PFC - para realizar com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle visando verificar os procedimentos administrativos realizados pelo IBAMA, referentes à liberação de licença de agrotóxicos e os procedimentos de monitoramento e verificação de impactos ambientais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/04/2013 Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/12/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 141/2012, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que acusa o recebimento da Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Padre João (PT/MG), que "requer que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realize, com auxilio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle visando verificar os procedimentos administrativos realizados pelo IBAMA, referentes à liberação de licenças de agrotóxicos e procedimentos de monitoramento e verificação de impactos ambientais". Encaminha, também, o original para a devida numeração e demais providências inerentes. Inteiro teor
19/12/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 104/2012, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "Requer criação de Proposta de Fiscalização e Controle - PFC - para realizar com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle visando verificar os procedimentos administrativos realizados pelo IBAMA, referentes à liberação de licença de agrotóxicos e os procedimentos de monitoramento e verificação de impactos ambientais". Inteiro teor
15/04/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária
18/04/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/04/2013.
18/04/2013

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
07/05/2013

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG)
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
02/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 43/2015, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
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