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PRL 2 CCJC => PL 3213/2000 Inteiro teor
Parecer do Relator


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Bernardo Santana de Vasconcellos - PR/MG

Apresentação
18/12/2012

Ementa
Parecer do Relator, Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), pela inconstitucionalidade e injuridicidade do PL 4003/2001, PL 4027/2001, PL 4032/2001, PL 4069/2001, do PL 4779/2001, do PL 5415/2001, do PL 272/2003, do PL 1177/2003, do PL 3830/2004, do PL 7120/2010, do PL 7302/2010, do PL 2609/2011, do PL 3796/2012, do PL 4069/2012 e do PL 4454/2012, apensados, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, do PL 4239/2001, do PL 4272/2001, do PL 4444/2001, do PL 4638/2001, do PL 6293/2002, do PL 6375/2002, do PL 6532/2002, do PL 642/2003, do PL 2767/2003, do PL 3400/2004, do PL 3830/2004, do PL 4312/2004, do PL 4434/2004, do PL 4756/2005, do PL 4861/2005, do PL 5515/2005, do PL 5523/2005, do PL 1339/2007, do PL 1766/2007, do PL 4333/2008, do PL 5991/2009, do PL 6168/2009, do PL 6701/2009, do PL 231/2011, do PL 552/2011, do PL 673/2011, do PL 1344/2011, do PL 2609/2011, do PL 2736/2011, do PL 4061/2012, do PL 4066/2012 e do PL 4442/2012, apensados, e no mérito pela aprovação deste e do substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
18/12/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer do Relator, Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), pela inconstitucionalidade e injuridicidade do PL 4003/2001, PL 4027/2001, PL 4032/2001, PL 4069/2001, do PL 4779/2001, do PL 5415/2001, do PL 272/2003, do PL 1177/2003, do PL 3830/2004, do PL 7120/2010, do PL 7302/2010, do PL 2609/2011, do PL 3796/2012, do PL 4069/2012 e do PL 4454/2012, apensados, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, do PL 4239/2001, do PL 4272/2001, do PL 4444/2001, do PL 4638/2001, do PL 6293/2002, do PL 6375/2002, do PL 6532/2002, do PL 642/2003, do PL 2767/2003, do PL 3400/2004, do PL 3830/2004, do PL 4312/2004, do PL 4434/2004, do PL 4756/2005, do PL 4861/2005, do PL 5515/2005, do PL 5523/2005, do PL 1339/2007, do PL 1766/2007, do PL 4333/2008, do PL 5991/2009, do PL 6168/2009, do PL 6701/2009, do PL 231/2011, do PL 552/2011, do PL 673/2011, do PL 1344/2011, do PL 2609/2011, do PL 2736/2011, do PL 4061/2012, do PL 4066/2012 e do PL 4442/2012, apensados, e no mérito pela aprovação deste e do substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/12/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), pela inconstitucionalidade e injuridicidade do PL 4003/2001, PL 4027/2001, PL 4032/2001, PL 4069/2001, do PL 4779/2001, do PL 5415/2001, do PL 272/2003, do PL 1177/2003, do PL 3830/2004, do PL 7120/2010, do PL 7302/2010, do PL 2609/2011, do PL 3796/2012, do PL 4069/2012 e do PL 4454/2012, apensados, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, do PL 4239/2001, do PL 4272/2001, do PL 4444/2001, do PL 4638/2001, do PL 6293/2002, do PL 6375/2002, do PL 6532/2002, do PL 642/2003, do PL 2767/2003, do PL 3400/2004, do PL 3830/2004, do PL 4312/2004, do PL 4434/2004, do PL 4756/2005, do PL 4861/2005, do PL 5515/2005, do PL 5523/2005, do PL 1339/2007, do PL 1766/2007, do PL 4333/2008, do PL 5991/2009, do PL 6168/2009, do PL 6701/2009, do PL 231/2011, do PL 552/2011, do PL 673/2011, do PL 1344/2011, do PL 2609/2011, do PL 2736/2011, do PL 4061/2012, do PL 4066/2012 e do PL 4442/2012, apensados, e no mérito pela aprovação deste e do substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor
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