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PL 4860/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Laercio Oliveira - PR/SE

Apresentação
13/12/2012

Ementa
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996.

Dados Complementares:
Restringe a publicidade de bebidas alcoólicas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/02/2013 Apense-se ao PL-1007/2011.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/12/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4860/2012, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que: "Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996". Inteiro teor
20/02/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-1007/2011.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
21/02/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/02/13 PÁG 02301 COL 01. Inteiro teor
20/03/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 7113/2013, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que: "Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4.860/2012". Inteiro teor
03/04/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 4860/2012, em face do deferimento do Requerimento n. 7113/2013, nos termos do art. 104, c.c. o art. 114, VII, do RICD.
18/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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