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PRC 158/2012 Inteiro teor
Projeto de Resolução


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Janete Rocha Pietá - PT/SP

Apresentação
12/12/2012

Ementa
Acrescenta o art. 9º na Resolução nº 17, de 1989, que aprova o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/01/2013 Às Comissões de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) e
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/12/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Resolução n. 158/2012, pela Deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), que: "Acrescenta o art. 9º na Resolução n.º 17, de 1989, que aprova o Regimento Interno da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
18/12/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6594/2012, pela Deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), que: "Requer, nos termos regimentais, a apensação dos Projetos de Resolução, nº 70 de 2011 e 158 de 2012 ao Projeto de Resolução nº 69 de 2011". Inteiro teor
10/01/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ n. 6594/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento n. 6594/2012, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação dos Projetos de Resolução ns. 70/2011 e 158/2012 ao Projeto de Resolução n. 69/2011. Publique-se. Oficie-se".
16/01/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Às Comissões de
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Às Comissões de
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
05/02/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/13 PAG 00887 COL 02. Inteiro teor
06/02/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
09/07/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Rosane Ferreira (PV-PR)
10/11/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
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