PL 4842/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Diego Andrade - PSD/MG
Apresentação
12/12/2012
Ementa
Altera o art. 9º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que dispõe sobre a redução da base de cálculo para o Imposto de Renda, de 60% para 20% do rendimento bruto, decorrente da receita dos taxistas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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16/01/2013 | Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2019 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT
)
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Soraya Santos, deixou de ser membro da Comissão |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) | 17/08/2018
- Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PR-RJ), pela adequação financeira e orçamentária do projeto, com emenda; e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
Inteiro
teor |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) |
-
|
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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12/12/2012 |
Plenário ( PLEN )
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16/01/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/02/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/02/2013 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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02/04/2013 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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03/04/2013 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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16/04/2013 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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25/04/2013 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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11/07/2013 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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18/07/2013 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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30/09/2013 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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07/10/2013 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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10/10/2013 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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26/02/2014 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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27/02/2014 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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23/07/2014 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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01/08/2014 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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14/10/2014 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
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11/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/04/2015 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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23/04/2015 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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08/05/2015 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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06/08/2015 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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12/05/2016 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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16/12/2016 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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27/03/2017 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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13/06/2018 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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03/07/2018 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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17/08/2018 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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28/08/2018 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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