PDC 1948/2002
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 197/2003
Origem: TVR 1128/2001
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
11/06/2002
Ementa
Aprova o ato que autoriza a Fundação Cultural e Comunitária Luminense - FUNCCOL a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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11/06/2002 | Despacho à CCJR. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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29/05/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado. Transformado no Decreto Legislativo 197/03 DOFC 30 05 03 PAG 03 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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11/06/2002 |
Plenário ( PLEN )
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11/06/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/06/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/06/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/06/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/06/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/08/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/08/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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28/08/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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30/08/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/09/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/09/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/10/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/10/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/10/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/10/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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25/10/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/10/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/11/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/12/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/05/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/08/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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