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PL 4836/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 1476/2007 - Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA;

Origem: PLS 149/2011

Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Vanessa Grazziotin - PCdoB/AM

Apresentação
11/12/2012

Ementa
Acrescenta § 8º ao art. 47 da Lei nº 4.506, de 30 de novembro de 1964, para considerar como operacionais as despesas de capacitação de empregados, para fins de apuração do imposto de renda das pessoas jurídicas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
16/01/2013	Apense-se ao PL-1476/2007. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 4836/2012 ( 1 )

PL 375/2015

PL 375/2015

Autor: Fausto Pinato

Ementa: Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, das despesas incorridas com a capacitação de mão de contratada na comunidade residente no local do empreendimento.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 3 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
11/12/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Recebido o Of. nº 2335/2012 do Senado Federal, que encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado nº 149, de 2011, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. Inteiro teor
11/12/2012	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 4836/2012, pelo Senado Federal, que: "[EMENTA!]". Inteiro teor
16/01/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se ao PL-1476/2007. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor Apense-se ao PL-1476/2007. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor Apense-se ao PL-1476/2007. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
07/02/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/02/13 PÁG 01143 COL 02 Inteiro teor
26/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-375/2015. Inteiro teor