REQ 160/2012 CVT
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Identificação da Proposição
Apresentação
06/12/2012
Ementa
Solicita ao Senhor Ministro Chefe da Secretaria de Portos informações pertinentes às Concessões, Prorrogações, Aditivos e Contratos dos Portos do Brasil.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 16/09/2013 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
Devolvida ao autor, para reexame. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 06/12/2012 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
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| 16/09/2013 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
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