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REQ 6435/2012 => PLP 223/2012 Inteiro teor
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Júlio Cesar - PSD/PI e outros

Apresentação
27/11/2012

Ementa
Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 223, de 2012, que "altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
31/01/2015 Prejudicado, nos termos do inciso I, art. 164, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em face da retirada do Projeto de Lei Complementar n. 223/2012. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Prejudicado, nos termos do inciso I, art. 164, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em face da retirada do Projeto de Lei Complementar n. 223/2012. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/11/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 6435/2012, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD-PI), que: "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 223, de 2012, que "altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE"". Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prejudicado, nos termos do inciso I, art. 164, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em face da retirada do Projeto de Lei Complementar n. 223/2012. Publique-se. Inteiro teor
03/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 04/02/2015
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