REQ 6415/2012 => PL 4428/2004 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessóri o de:


Identificação da Proposição

Apresentação
26/11/2012

Ementa
Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 4428, de 2004, de iniciativa do Senador Mozarildo Cavalcanti, que "autoriza o Poder Executivo a criar Colégio Militar nas cidades que específica", para que a Comissão de Finanças e Tributação analise sobre a adequação orçamentária e financeira públicas.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
10/12/2012 Defiro o Requerimento n. 6.415, de 2012, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.428, de 2004, e determino que nele se inclua a Comissão de Finanças e Tributação para apreciar a adequação financeira e orçamentária da matéria, nos termos do art. 54, II, e do art. 139, II, “b”, do Regimento Interno. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 4.428/2004: À CREDN, CEC, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência art. 155 RICD.]

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/12/2012 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro o Requerimento n. 6.415, de 2012, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.428, de 2004, e determino que nele se inclua a Comissão de Finanças e Tributação para apreciar a adequação financeira e orçamentária da matéria, nos termos do art. 54, II, e do art. 139, II, “b”, do Regimento Interno. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 4.428/2004: À CREDN, CEC, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência art. 155 RICD.]

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/11/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 6415/2012, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 4428, de 2004, de iniciativa do Senador Mozarildo Cavalcanti, que "autoriza o Poder Executivo a criar Colégio Militar nas cidades que específica", para que a Comissão de Finanças e Tributação analise sobre a adequação orçamentária e financeira públicas". Inteiro teor
10/12/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 6.415, de 2012, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.428, de 2004, e determino que nele se inclua a Comissão de Finanças e Tributação para apreciar a adequação financeira e orçamentária da matéria, nos termos do art. 54, II, e do art. 139, II, “b”, do Regimento Interno. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 4.428/2004: À CREDN, CEC, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência art. 155 RICD.] Inteiro teor
11/12/2012

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 12/12/2012