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REQ 364/2012 CFFC Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Aline Corrêa - PP/SP

Apresentação
14/11/2012

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública conjunta da Comissão de Finanças e Tributação - CFT, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, da Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF, Comissão de Educação e Cultura - CEC, e Comissão de Direitos Humanos e Minorias - CDHM, destinada a debater sobre a Certificação das Entidades Filantrópicas na área de Assistência Social.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
05/03/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
DECISÃO DO PRESIDENTE DA CFFC: Determina o arquivamento deste Requerimento tendo em vista ter alcançado seu objetivo.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/11/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 364/2012, pela Deputada Aline Corrêa (PP-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública conjunta da Comissão de Finanças e Tributação - CFT, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, da Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF, Comissão de Educação e Cultura - CEC, e Comissão de Direitos Humanos e Minorias - CDHM, destinada a debater sobre a Certificação das Entidades Filantrópicas na área de Assistência Social". Inteiro teor
21/11/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado
29/11/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Audiência Pública conjunta com a CSSF, CEC e CDHM, realizada com a presença dos seguintes convidados: SRA. ALESSANDRA LOPES GADIOLI, Diretora Substituta do Departamento da Rede Socioassistencial Privada do Sistema Único de Assistencia Social - SUAS, representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS; SR. PAULO HADICH, Vereador da Câmara Municipal de Limeira/SP e Presidente da Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes - FEBRAEDA; SR. CARLOS EDUARDO FERRARI, Vice-Presidente da Federação Nacional das AVAPES - FENAVAPE e ex-Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS; SR. WAGNER NOGUEIRA DA SILVA, Membro da Comissão de Direitos do Terceiro Setor da OAB/GO e Membro do Movimento Nacional pela Socioaprendizagem no Sistema Único de Assistência Social - SUAS/MDS; SR. JOSÉ EDUARDO SABO PAES, Procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios - MPDFT; SR. JOSÉ MIRANDA DE OLIVEIRA FILHO, Representante da Rede Nacional de Ação Social; SRA. EDNA ALEGRO, ex-Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil
    provado.
05/03/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • DECISÃO DO PRESIDENTE DA CFFC: Determina o arquivamento deste Requerimento tendo em vista ter alcançado seu objetivo.
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Sessões e Reuniões
  • 21/11/2012 - 00h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária

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