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Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Janete Rocha Pietá - PT/SP

Apresentação
13/11/2012

Ementa
Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, incluindo o acesso à energia entre os direitos sociais.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
13/11/2012	À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial Inteiro teor

Data	Ação
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
13/11/2012	Plenário ( PLEN ) Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 218/2012, pelas Deputadas Janete Rocha Pietá (PT-SP) e outros, que: "Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, incluindo o acesso à energia entre os direitos sociais". Inteiro teor
13/11/2012	Mesa Diretora ( MESA ) À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial Inteiro teor
13/11/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no suplemento do DCD de 14/11/12 PÁG 3 COL 01 - Suplemento. Inteiro teor
13/11/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 218/12. Inteiro teor
14/11/2012	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
02/07/2014	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ)
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
01/10/2015	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolução à CCP