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PL 4656/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo Autor


Identificação da Proposição

Apresentação
01/11/2012

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de equipe de combate a incêndio e primeiros socorros, composta por bombeiros civis, nos estabelecimentos que menciona.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/11/2012 Apense-se à(ao) PL-2639/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/07/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 4.656/2016, em razão do deferimento do requerimento REQ 4.874/2016, nos termos do artigo 104, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/11/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4656/2012, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de equipe de combate a incêndio e primeiros socorros, composta por bombeiros civis, nos estabelecimentos que menciona". Inteiro teor
28/11/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2639/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
03/12/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/12 PÁG 40176 COL 02. Inteiro teor
04/12/2012

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • Recebimento pela CDU.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 315/2015, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que: "Requerimento de desarquivamento de todas as proposições de autoria e coautoria do Dep. Félix Mendonça Júnior". Inteiro teor
11/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-225/2015. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-315/2015. Inteiro teor
07/07/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 4874/2016, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4.656, de 2012". Inteiro teor
11/07/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 4.656/2016, em razão do deferimento do requerimento REQ 4.874/2016, nos termos do artigo 104, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD".
12/07/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CDU o Memorando nº 193/16 - COPER solicitando a devolução do PL 4656/12, anteriormente apensado ao de nº 2639/11. Inteiro teor