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Situação: Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Dr. Grilo - PSL/MG

Apresentação
31/10/2012

Ementa
Dispõe sobre Títulos de Especialização emitidos por Entidades de Classe Profissional.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
28/11/2012	Às Comissões de Educação e Cultura; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/04/2013)	05/04/2013

Data	Ação
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
31/10/2012	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 4645/2012, pelo Deputado Dr. Grilo (PSL-MG), que: ""Dispõe sobre Títulos de Especialização emitidos por Entidades de Classe Profissional"". Inteiro teor
28/11/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Educação e Cultura; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
03/12/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/12 PÁG 40171 COL 02. Inteiro teor
04/12/2012	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Recebimento pela CEC.
03/04/2013	Educação ( CE ) Designado Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES)
04/04/2013	Educação ( CE ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/04/2013)
18/04/2013	Educação ( CE ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
25/08/2015	Educação ( CE ) Devolução à CCP