PL 4627/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 7172/2010

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
31/10/2012

Ementa
Altera o inciso XV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Garante ao idoso que o início do benefício seja no mês do seu aniversário de sessenta anos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/11/2012 Apense-se à(ao) PL-7172/2010.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/07/2017 FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7172/2010

Apensados

Apensados ao PL 4627/2012 ( 7 )

  • PL 2336/2015 (3)
  • ,  PL 10256/2018 (1)
  • ,  PL 5573/2020
  • ,  PL 5267/2019
  • ;  PL 3960/2015 (2)
  • ,  PL 5874/2016
  • ,  PL 294/2020

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/10/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4627/2012, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que: "Altera o inciso XV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e dá outras providências". Inteiro teor
28/11/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-7172/2010.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
03/12/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/12 PÁG 40165 COL 02. Inteiro teor
04/12/2012

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
15/07/2015

Mesa Diretora ( MESA )

06/01/2016

Mesa Diretora ( MESA )

21/09/2016

DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO )

  • Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-7172/2010
07/07/2017

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7172/2010
06/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.". Inteiro teor
26/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões). Inteiro teor