• PL 2336/2015 (4)

  PL 2336/2015

  Autor:  Veneziano Vital do Rêgo

  Ementa:  Concede isenção do Imposto de Renda sobre rendimentos e proventos de trabalho para pessoas maiores de sessenta anos

  Explicação da Ementa:  Altera a Lei nº 7.713, de 1988.

• ,  PL 10256/2018 (2)

  PL 10256/2018

  Autor:  Cabo Sabino

  Ementa:  Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do imposto de renda, os valores recebidos mensalmente por contribuintes com mais de sessenta e cinco anos.

• ,  PL 5573/2020 (1)

  PL 5573/2020

  Autor:  Ricardo Silva

  Ementa:  Altera o inciso XV do art. 6º da Lei n.º 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção total do imposto de renda aos beneficiários, maiores de 65 (sessenta e cinco) anos de idade, de rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, de transferência para a reserva remunerada ou de reforma pagos pela Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por qualquer pessoa jurídica de direito público interno ou por entidade de previdência privada, limitados ao teto previdenciário anualmente estabelecido pelo Ministério da Economia.

• ,  PL 3897/2023

  PL 3897/2023

  Autor:  Alberto Fraga

  Ementa:  Altera o inciso XV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para dispor sobre isenção de imposto de renda para aposentados maiores de 65 anos, e dá outras providências.

• ,  PL 5267/2019

  PL 5267/2019

  Autor:  Vinicius Farah

  Ementa:  Acrescenta o inciso XXIV ao art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 (Legislação do IRPF), para isentar do IRPF quaisquer aposentado ou pensionista acima de 65 anos de idade, que perceba seus benefícios nos limites do regime geral de previdência social.

• ,  PL 3960/2015 (5)

  PL 3960/2015

  Autor:  Cleber Verde

  Ementa:  Alterar o Inciso XV do Art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências

  Explicação da Ementa:  Reduz para 60 anos a idade de isenção de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, sobre rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, de transferência para a reserva remunerada ou reforma.

• ,  PL 5874/2016 (1)

  PL 5874/2016

  Autor:  Leandre

  Ementa:  Altera a legislação tributária, para isentar do imposto de renda rendimentos de aposentadoria, pensão, reserva remunerada ou reforma pagos a contribuinte acima de sessenta anos de idade.

  Explicação da Ementa:  Altera as Leis nºs 7.713, de 1988 e 9.250, de 1995.

• ,  PL 4539/2021

  PL 4539/2021

  Autor:  Cleber Verde

  Ementa:  Altera o limite de idade para isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física, referente à parcela dos rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma.

• ,  PL 294/2020 (1)

  PL 294/2020

  Autor:  Roberto de Lucena

  Ementa:  Altera a legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física - IRPF, para isentar os proventos de aposentadoria.

  Explicação da Ementa:  Altera a Lei nº 7.713, de 1988.

• ,  PL 2738/2022

  PL 2738/2022

  Autor:  Alexandre Frota

  Ementa:  Estabelece uma redução de 50% (cinquenta por cento) no Imposto de Renda, retido na fonte, para aposentados e pensionistas e dá outras providências.

• ,  PL 1599/2023

  PL 1599/2023

  Autor:  Capitão Augusto

  Ementa:  Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para dispor sobre a isenção do Imposto de Renda para pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

• ,  PL 1119/2021

  PL 1119/2021

  Autor:  Guilherme Derrite

  Ementa:  Altera inciso XV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas os rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, a partir do mês em que o contribuinte completar sessenta anos, até o valor do teto mensal de pagamento do Regime Geral da Previdência Social, e, a partir do mês em que o contribuinte completar 70 (setenta) anos de idade, até o dobro do valor teto mensal de pagamento do Regime Geral da Previdência Social.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.