Versões para impressão

PLN 34/2012 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN)



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
16/10/2012

Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 135.937,125,00 (cento e trinta e cinco milhões, novecentos e trinta e sete mil, cento e vinte e cinco reais), para os fins que especifica.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (de 22/10/2012 a 29/10/2012) 22/10/2012

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/10/2012 CN ( CN )
Apresentação do Projeto de Lei (CN) n. 34/2012, pela Presidente da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 135.937,125,00 (cento e trinta e cinco milhões, novecentos e trinta e sete mil, cento e vinte e cinco reais), para os fins que especifica".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 1 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/10/2012

CN ( CN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (CN) n. 34/2012, pela Presidente da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 135.937,125,00 (cento e trinta e cinco milhões, novecentos e trinta e sete mil, cento e vinte e cinco reais), para os fins que especifica". Inteiro teor
22/10/2012

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (de 22/10/2012 a 29/10/2012)
23/10/2012

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Designado Relator o Deputado ANÍBAL GOMES (PMDB/CE), conforme Of. Pres. n. 344/2012/CMO.
25/10/2012

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Prorrogação de prazo até 1/11/2012.
01/11/2012

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 18 (dezoito) emendas de autoria dos Senhores Parlamentares: Ademir Camilo, 006 a 008; Gabriel Guimarães, 009; Gorete Pereira, 013 e 014; José Priante, 005; Marçal Filho, 003 e 004; Marinha Raupp, 016 a 018; Maurício Quintella Lessa, 011 e 012; Rose de Freitas, 010; Wellington Roberto, 001 e 002; e Zé Silva, 015. Emendas ao Projeto
14/11/2012

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Sen. Anibal Diniz Inteiro teor
  • voto pela APROVAÇÃO do Projeto nos termos propostos pelo Poder Executivo. O relator, quanto às 18 (dezoito) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE as de nºs. 3, 4, 7, 8, 12 a 14, e REJEIÇÃO das demais. Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMO, pelo Dep. Aníbal Gomes Inteiro teor
  • voto pela aprovação do Projeto nos termos propostos pelo Poder Executivo. O relator, quanto às 18 (dezoito) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE as de nºs. 3, 4, 7, 8, 12 a 14, e REJEIÇÃO das demais. Anexado às folhas de nºs. 52 a 56. Inteiro teor
  • Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Aníbal Gomes Inteiro teor
  • com voto pela APROVAÇÃO do Projeto nos termos propostos pelo Poder Executivo. O relator, quanto às 18 (dezoito) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE as de nºs. 3, 4, 7, 8, 12 a 14, e REJEIÇÃO das demais Inteiro teor
21/11/2012

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Encaminhado à Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Congresso Nacional (SSCLCN), conforme art. 107 Resolução nº 1, de 2006 - CN.
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 20/11/2012 - 14h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões