PL 4565/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 5403/2001

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
17/10/2012

Ementa
Modifica a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, estabelecendo condições adicionais à contratação de provedores de aplicações na internet.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 64, CF)


Despacho atual:

Data Despacho
13/11/2012 Apense-se à(ao) PL-5403/2001.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/10/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4565/2012, pelo Deputado Professor Victório Galli (PMDB-MT), que: "Modifica a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, estabelecendo condições adicionais à contratação de provedores de aplicações na internet". Inteiro teor
13/11/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5403/2001.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD Inteiro teor
13/11/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/11/12 PÁG 37039 COL 02. Inteiro teor
11/12/2012

Comissão Especial - PL 5403/01 - ACESSO À INTERNET ( PL540301 )

  • Recebimento pela PL540301.
12/09/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Em razão da apresentação da MSC nº 391/2013, do Poder Executivo, que solicita Urgência para o PL nº 2126/2011, apensado ao PL nº 5403/2001, principal do bloco, a matéria passa a tramitar em regime de Urgência Constitucional, na forma do art. 64, §1º, da Constituição.Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 13/09/2013 a 27/10/2013. Sobresta a pauta a partir de: 28/10/2013.
12/09/2013

Plenário ( PLEN )

  • Prazo para apresentação de emendas em Plenário: 5 sessões ordinárias a partir de 13/09/2013, em razão da Urgência Constitucional apresentada ao PL nº 2126/2011.
26/09/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerrado o prazo para emendamento de Plenário, foram apresentadas 34 (trinta e quatro) emendas à matéria.
25/03/2014

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei nº 2.126/2011, principal.