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PLN 26/2012 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
10/10/2012

Ementa
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), para os fins que especifica.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (de 16/10/2012 a 23/10/2012) 16/10/2012

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/10/2012 CN ( CN )
Apresentação do Crédito Especial n. 26/2012, pela Presidente da República, que: "Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), para os fins que especifica".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/10/2012

CN ( CN )

  • Apresentação do Crédito Especial n. 26/2012, pela Presidente da República, que: "Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), para os fins que especifica". Inteiro teor
16/10/2012

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (de 16/10/2012 a 23/10/2012)
17/10/2012

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Designado Relator o Deputado Leonardo Monteiro (PT/MG), conforme Of. Pres. n. 334/2012/CMO.
23/10/2012

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/11/2012

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • voto pela aprovação, na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas. Inteiro teor
21/11/2012

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Encaminhado à Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Congresso Nacional (SSCLCN), conforme art. 107 Resolução nº 1, de 2006 - CN.
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Sessões e Reuniões
  • 20/11/2012 - 14h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/11/2012 - 14h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Ordinária

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